Questão 622295

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 622295

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mandato Eletivo do Servidor Público (art. 38 CF/1988)

Ano: 2013 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Conselho Regional de Educação Física de São Paulo

Analise as situações hipotéticas abaixo.

1. Joana, servidora pública, foi eleita Deputada Federal.

2. Florinda, servidora pública, foi eleita Deputada Estadual.

3. Janice, servidora pública, foi eleita Vereadora.

4. Viviane, servidora pública, foi eleita Prefeita.

Dessa forma, é correto afirmar que

Alternativa A:
se Janice assumir mandato de Vereadora, deverá afastar-se do cargo que ocupa como servidora pública ainda que haja compatibilidade de horários.
Alternativa B:
se Joana assumir o mandato de Deputada Federal, deverá afastar-se do cargo que ocupa como servidora pública.
Alternativa C:
se o horário for compatível, Florinda poderá continuar no exercício de seu cargo público como servidora e também de Deputada Estadual.
Alternativa D:
Viviane poderá continuar no cargo de servidora pública e assumir o cargo de Prefeita se os horários das funções forem compatíveis.
Alternativa E:
Viviane, assumindo o mandato como Prefeita, não possui faculdade de optar pela remuneração de seu cargo de servidora pública.