Questão 622227

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 622227

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Princípio da Indisponibilidade da Ação Penal Pública

Ano: 2013 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Conselho Regional de Educação Física de São Paulo

Sobre a ação penal, segundo o Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
Alternativa B:
A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
Alternativa C:
O Ministério Público poderá desistir da ação penal.
Alternativa D:
Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
Alternativa E:
Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada.