Questão 622223

O termo autarquia, que literalmente significa “poder próprio”, foi usado pela primeira vez pelo publicista italiano Santi Romano, em 1897.

A autarquia tem natureza jurídica de direito privado e seus bens e receitas se confundem com os bens e receitas da Administração direta a que se vinculam, sendo que eles são geridos pela própria autarquia.

A autarquia é um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Atualmente, são autarquias, por exemplo, na esfera federal: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Banco Central, entre outras.

Para o desempenho de suas atribuições e gestão de seu patrimônio e receita, cada autarquia dispõe de estrutura administrativa própria, internamente hierarquizada, compreendendo um conjunto de órgãos. Conta, ainda, com quadro próprio de servidores, que não se confundem com os servidores da Administração direta.