Questão 622184

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 622184

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.514/2011 - Dá Nova Redação ao Art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de Julho de 1981, Que Dispõe sobre as Atividades do Médico-residente; e Trata das Contribuições Devidas aos Conselhos Profissionais em Geral

Ano: 2013 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Conselho Regional de Educação Física de São Paulo

Considerando as alterações trazidas pela Lei nº 12.514/2011, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Ao médico-residente é assegurado bolsa no valor de R\$4.000,00 (quatro mil reais), em regime especial de treinamento em serviço de 50 (cinquenta) horas semanais.
Alternativa B:
O médico-residente não é filiado ao regime Geral da Previdência Social – RGPS – como contribuinte individual.
Alternativa C:
O médico-residente não tem direito à licença-paternidade ou licença-maternidade.
Alternativa D:
O tempo de residência médica não será prorrogado em hipótese alguma.
Alternativa E:
A instituição de saúde responsável por programas de residência médica oferecerá ao médico-residente, durante todo o período de residência: condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões; alimentação e moradia, conforme estabelecido em regulamento.

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