Questão 622097

O porte da Cédula de Identidade Profissional não é obrigatório durante o exercício das atividades privativas dos Profissionais de Educação Física, bastando o profissional tê-lo dentro de sua validade.

A Responsabilidade Técnica do estabelecimento será comprovada por declaração do Ministério do Trabalho do Estado em que exercer suas atividades empresariais.

As pessoas jurídicas não necessitam informar, imediatamente ao CREF, qualquer alteração de seus atos constitutivos, bastando que o faça quando do pagamento de sua anuidade.

Os Profissionais de Educação Física são, de acordo com o Código de Ética do Profissional de Educação Física, os únicos responsáveis pelas atividades profissionais que desenvolvem, estando sujeitos a responder ética, civil e criminalmente pelas mesmas.

Indeferido o registro da pessoa jurídica em seu respectivo CREF, caberá pedido de reconsideração ao próprio Conselho Regional de Educação Física, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da notificação da decisão.