Questão 622094 de Legislações de Órgãos - QUADRIX 2014

Questão

ID 622094

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Confef

Ano: 2014 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física 11ª Região

Aponte a assertiva que contenha o correto regramento a respeito da fixação de limites das anuidades devidas ao CONFEF e aos CREFs.

Alternativa A:
Não há limite estabelecido em lei. No entanto, o CONFEF pode fazê-lo por meio de Resolução.
Alternativa B:
O limite da anuidade para pessoas físicas é de R\$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). No entanto, o CONFEF, anualmente, elaborará resolução aplicando, se julgar necessária, a correção aos valores de anuidades devidos pelas pessoas físicas e jurídicas nele inscritas e registradas por intermédio dos regionais, respeitados os limites da Lei Federal nº 12.197 /2010.
Alternativa C:
O limite da anuidade será determinado por cada CREF, de acordo com suas necessidades regionais. No entanto, a Resolução do CONFEF nº 197/2010 estabeleceu limites de R\$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) para pessoas físicas, e de R\$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) para pessoas jurídicas.
Alternativa D:
O limite da anuidade para pessoas jurídicas é de R\$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). No entanto, o CONFEF, anualmente, elaborará resolução aplicando, se julgar necessária, a correção aos valores de anuidades devidos pelas pessoas físicas e jurídicas nele inscritas e registradas por intermédio dos regionais, respeitados os limites da Lei Federal nº 12.197/2010.
Alternativa E:
O limite da anuidade para pessoas físicas é de R\$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais).