Questão
ID 622025Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Inviolabilidade do Domicílio
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física 11ª Região
Acerca da inviolabilidade domiciliar, julgue os itens
de 66 a 70.
A proteção do domicílio não é absoluta, sendo este passível de violação, ao dia ou à noite, nas hipóteses de flagrante delito, para prestação de socorro ou, ainda, por determinação judicial.