Questão 622024

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 622024

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física 11ª Região

Acerca da inviolabilidade domiciliar, julgue os itens de 66 a 70.

A inobservância indevida à proteção da inviolabilidade domiciliar produz ofensa à intimidade do indivíduo, fazendo surgir direito à reparação moral.

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