Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física 11ª Região
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue os
itens de 33 a 40.
Ao afirmar que é livre o exercício de qualquer trabalho,
ofício ou profissão, atendidas as qualificações
profissionais que a lei estabelecer, a Constituição faz
com que a exigência do registro nos Conselhos
Profissionais de Educação Física torne‐se dispensável
para o exercício da profissão, mesmo existindo lei
infraconstitucional que assim exija.