Questão
ID 621784Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Instrução do Processo Administrativo
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física 5ª Região
À luz da Lei n.o 9.784/1999, julgue os itens de 81 a 90.
As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão somente são realizadas mediante provocação do interessado.