Questão
ID 621748Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Oficialidade ou do Impulso Oficial
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física 5ª Região
Considerando o inteiro teor da Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo, julgue os itens de 48 a 50.
A impulsão, de ofício, do processo administrativo pela Administração Pública derroga a atuação dos interessados.