Questão
ID 621634Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sujeito Passivo
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física 5ª Região
Com fundamento na Lei n.o 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue os itens de 44 a 47.
A referida Lei só se aplica aos servidores públicos.