Questão 62161 de Legislação Federal - Instituto AOCP 2018

Questão

ID 62161

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Legislativo Nº 186/2008 - Aprova o Texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de Seu Protocolo Facultativo, Assinados em Nova Iorque, em 30 de Março de 2007, Decreto Nº 6.949/2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Seu Protocolo Facultativo, Assinados em Nova York, em 30 de Março de 2007, Educação Especial - Leis, Decretos, Portarias e Resoluções

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Feira de Santana

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006 e ratificada com força de Emenda Constitucional por meio do Decreto Legislativo n°186/2008 e do Decreto Executivo n°6949/2009, estabeleceu, EXCETO, que

Alternativa A:
as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência.
Alternativa B:
as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino, garantindo a elas sua gratuidade e compulsoriedade, independente do nível de ensino.
Alternativa C:
as pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem.
Alternativa D:
os Estados-Partes dessa política devem assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino.
Alternativa E:
o sistema de educação inclusiva deve ocorrer em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social compatível com a meta da plena participação e inclusão.

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Questão 62161

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