Questão
ID 621547Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)
Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Conselho Regional de Educação Física 5ª Região
“A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é um instrumento importantíssimo para o exercício da democracia. Recentemente, diversas PECs levantaram grandes debates a respeito de seus conteúdos. PEC da maioridade penal, PEC das domésticas, entre outras, são algumas das PECs que andam movimentando o cenário político brasileiro nos últimos tempos.”
(Disponível em: http://www.politize.com.br/voce-sabe-o-que-e-uma-pec/.)
A Proposta de Emenda Constitucional tem um processo de aprovação diferenciado que o das leis ordinárias. Assinale a única alternativa que se refere a um indivíduo (ou mais) que pode (podem) propor uma PEC.