Questão 621484

É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer

É assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, desde que observados os preceitos éticos e religiosos específicos

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei