Questão 621320

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 621320

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sujeito Ativo

Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Administração da Bahia


Judas exerce atividade transitória em uma sociedade de economia mista integrante da administração pública indireta da União. Durante suas atividades, recebeu vantagem econômica indireta para facilitar locação de bem público por preço inferior ao valor de mercado. Além disso, Judas, em outro contrato, liberou recursos de parcerias firmadas pela Administração Pública com entidades privadas sem a estrita observância das normas pertinentes.

Com base nessa situação hipotética e na Lei n.o 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens de 66 a 70.



Por exercer atividade em uma sociedade de economia mista e ainda de forma transitória, Judas não poderá ser considerado como agente público para efeitos de aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.

Alternativas da questão 621320
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