Questão 621084

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 621084

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Comunicação Social (Artigos 220 a 224 da CF)

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição (art. 220 da CF). Acerca da comunicação social, assinale a alternativa correta de acordo com a CF.

Alternativa A:
É permitida toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
Alternativa B:
Compete à lei municipal regular as diversões e os espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem e os locais e horários em que suas apresentações se mostrem inadequadas.
Alternativa C:
A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, contendo, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.
Alternativa D:
A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.
Alternativa E:
Os meios de comunicação social podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

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