Questão 621075

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 621075

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Alternativa B:
É assegurado direito de resposta superior ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem.
Alternativa C:
É livre a manifestação anônima do pensamento.
Alternativa D:
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante licença.
Alternativa E:
Não é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.