Questão 620923

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 620923

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - Siconv e do Portal dos Convênios

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4ª Região

Em relação ao Sistema de Gestão de Contratos (SICON), é
incorreto afirmar que:

Alternativa A: refere-se a um subsistema do Sistema Integrado de
Administração de Serviços Gerais (SIASG).
Alternativa B: tem como finalidade efetuar o cadastramento dos
extratos de contratos firmados pela Administração
Pública Federal e o envio eletrônico, para publicação,
pela Imprensa Nacional, bem como o
acompanhamento da execução contratual, por
intermédio do respectivo cronograma físico-financeiro,
disponibilizando-os no Comprasnet, garantido assim o
princípio básico da publicidade, que norteia os
procedimentos licitatórios consagrados na Lei nº
8.666/93.
Alternativa C: possui um mecanismo para impedir que um usuário
rescinda um contrato que já tenha sido publicado no
Dário Oficial da União.
Alternativa D: possui uma funcionalidade que permite a exclusão de
contratos que ainda não tenham sido transferidos ou
publicados no Diário Oficial da União.
Alternativa E: um contrato só é considerado efetivado no sistema
quando todas as suas informações forem validadas e
aceitas.