Questão
ID 620887Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 92.790/1986 - Regulamenta a Lei Nº 7.394, de 29 de Outubro de 1985, Que Regula o Exercício da Profissão de Técnico em Radiologia e Dá Outras Providências
Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 8ª Região
Com relação aos Conselhos Nacional e Regionais de Técnicos em Radiologia, conforme disposto no Decreto nº 92.790/86, considere as seguintes afirmativas.
I. Os Conselhos Nacional e Regionais de Técnicos em Radiologia, criados pela Lei nº 7.394/85, constituem, em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de Direito Público ou Privado, com patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União.
II. Os Conselhos Regionais terão sede nas Capitais dos Estados, nos Territórios e no Distrito Federal. A jurisdição de um Conselho Regional poderá abranger mais de um Estado, se as conveniências assim o indicarem.
III. O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia compor-se-á de nove membros, eleitos juntamente com outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira. A duração dos mandatos dos membros do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia será de três anos.
Está correto o que se afirma em: