Questão
ID 620865Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.969/2019 - Dispõe sobre a Política Industrial para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores e Altera a Lei Nº 11.484, de 31 de Maio de 2007, a Lei Nº 8.248, de 23 de Outubro de 1991, a Lei Nº 10.637, de
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Com relação à política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação, julgue os próximos itens com base na Lei n.º 13.969/2019.
Para fazer jus ao crédito financeiro, as pessoas jurídicas fabricantes de bens de tecnologias da informação e comunicação que investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação devem cumprir o processo produtivo básico.