Questão
ID 620856Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 10.332/2020 - Institui a Estratégia de Governo Digital para o Período de 2020 a 2022, no Âmbito dos Órgãos e das Entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Com base no Decreto n.º 10.332/2020, julgue os itens a seguir.
Na composição do comitê de governança digital, a figura do encarregado pelo tratamento de dados pessoais deverá seguir os termos dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).