Questão
ID 620597Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, julgue os itens que se seguem, com base na Constituição Federal de 1988.
Aos que litigam, em processo judicial ou administrativo, é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.