Questão
ID 620165Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.176/2001 - Altera a Lei no 8.248, de 23 de Outubro de 1991, a Lei no 8.387, de 30 de Dezembro de 1991, e o Decreto-lei no 288, de 28 de Fevereiro de 1967, Dispondo sobre a Capacitação e Competitividade do Setor de Tecnologia da Informação
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
As Leis n.os 8.248/1991, 8.387/1991 e 10.176/2001 foram alteradas mediante medida provisória (MP), que dispõe sobre a capacitação e a competitividade do setor de tecnologia da informação. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.
Houve redução de IPI, para as unidades de processamento de grande e média capacidade, por tempo indeterminado.