Questão
ID 620162Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 8.248/1991 - Dispõe sobre a Capacitação e Competitividade do Setor de Informática e Automação, e Dá Outras Providências (Lei da Informática)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
As Leis n.os 8.248/1991, 8.387/1991 e 10.176/2001 foram alteradas mediante medida provisória (MP), que dispõe sobre a capacitação e a competitividade do setor de tecnologia da informação. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.
A MP reduz todos os impostos de comercialização somente até 2004.