Questão
ID 620130Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Bens Tutelados
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
No que se refere às normas constitucionais, julgue os itens subseqüentes.
As formas de proteção à propriedade industrial no Brasil incluem a concessão de patentes para marcas, invenções e modelos de utilidade.