Questão 61997

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 61997

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Código de Ética e Disciplina da OAB, Provimento Nº 205/2021 - Dispõe sobre a Publicidade e a Informação da Advocacia

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

O estagiário de Direito Jefferson Santos, com o objetivo de divulgar a qualidade de seus serviços, realizou publicidade considerada irregular por meio da Internet, por resultar em captação de clientela, nos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Quanto aos instrumentos admitidos no caso em análise, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
É admitida a celebração de termo de ajustamento de conduta, tanto no âmbito dos Conselhos Seccionais quanto do Conselho Federal, para fazer cessar a publicidade irregular praticada.
Alternativa B:
Não é permitida a celebração de termo de ajustamento de conduta, tendo em vista tratar-se de estagiário.
Alternativa C:
É admitida a celebração de termo de ajustamento de conduta para fazer cessar a publicidade irregular praticada, que deverá seguir regulamentação constante em provimentos de cada Conselho Seccional, quanto aos seus requisitos e condições.
Alternativa D:
Não é permitida a celebração de termo de ajustamento de conduta, tendo em vista a natureza da infração resultante da publicidade irregular narrada.

Estatísticas Cadernos

Questão 61997

Continue estudando na plataforma