Questão
ID 619923Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Considerando os preceitos contidos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens.
Considerando os preceitos contidos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens.
Pessoa que se exima de obrigação legal a todos imposta por motivo de crença religiosa deve sofrer as consequências legais por seu ato, já que o Brasil é um país laico.