Questão 61978

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 61978

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Das Infrações e Sanções Disciplinares

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Gabriel, advogado, teve aplicada contra si penalidade de suspensão, em razão da prática das seguintes condutas: atuar junto a cliente para a realização de ato destinado a fraudar a lei; recusar-se a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele e incidir em erros reiterados que evidenciaram inépcia profissional.

Antes de decorrido o prazo para que pudesse requerer a reabilitação quanto à aplicação dessas sanções e após o trânsito em julgado das decisões administrativas, instaurou-se contra ele, em razão dessas punições prévias, novo processo disciplinar.

Com base no caso narrado, assinale a opção que indica a penalidade disciplinar a ser aplicada.

Alternativa A:
De exclusão, para a qual é necessária a manifestação da maioria absoluta dos membros do Conselho Seccional competente.
Alternativa B:
De suspensão, que o impedirá de exercer o mandato e implicará o cancelamento de sua inscrição na OAB.
Alternativa C:
De exclusão, ficando o pedido de nova inscrição na OAB condicionado à prova de reabilitação.
Alternativa D:
De suspensão, que o impedirá de exercer o mandato e o impedirá de exercer a advocacia em todo o território nacional, pelo prazo de doze a trinta meses.

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