Questão
ID 619652Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo X - da Instrução
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Psicologia
À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue os itens a seguir, a respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Somente a autoridade competente poderá produzir provas nos processos administrativos.