Questão
ID 619563Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Psicologia
Considerando os direitos de nacionalidade estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.
A lei não poderá, em hipótese alguma, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.