Questão
ID 619561Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Situação dos Portugueses
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Psicologia
Considerando os direitos de nacionalidade estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.
Aos portugueses com residência permanente no País, ainda que não haja reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro.