Questão 619561

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 619561

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Situação dos Portugueses

Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Psicologia


Considerando os direitos de nacionalidade estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.



Aos portugueses com residência permanente no País, ainda que não haja reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro.

Alternativas da questão 619561
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