Questão 619366

visa assegurar a proteção da integridade humana e o desenvolvimento socioeconômico do país, assegurando ao cidadão o pleno exercício do direito de locomoção, priorizando as ações à defesa da vida, incluindo a preservação da saúde e do meio ambiente, e incentivando o estudo e a pesquisa orientada para a segurança, a fluidez, o conforto e a educação para o trânsito.

objetiva o aprimoramento da educação para a cidadania no trânsito; a promoção da melhoria da segurança viária; a garantia da melhoria das condições de mobilidade urbana e viária, da acessibilidade e da qualidade ambiental; o fortalecimento do Sistema Nacional de Trânsito e o incremento do planejamento e da gestão do trânsito.

deve priorizar a mobilidade urbana com a fluidez do tráfego de veículos, sem deixar de considerar os usuários mais vulneráveis do trânsito, como: crianças, idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade funcional reduzida; estimular a edição de legislações municipais que regulamentem construção, manutenção e melhoria de estradas e estacionamentos e segurança para o trânsito dos veículos automotores, minimizando o impacto dos congestionamentos, procurando incentivar o desenvolvimento de sistemas viários para os veículos que reduza o trânsito nas grandes cidades.

deve estimular a educação para a cidadania no trânsito, articulando e promovendo a educação para o trânsito no âmbito da educação básica; estimulando a produção intelectual, tanto de obras científicas como de obras artísticas e culturais voltadas para o trânsito; promovendo e monitorando campanhas permanentes de utilidade pública com vistas a difundir princípios de cidadania, valores éticos, conhecimento, habilidades e atitudes favoráveis ao trânsito seguro.

é orientada para fomentar projetos destinados à redução de acidentes de trânsito; promover o aperfeiçoamento das condições de segurança veicular; incentivar a renovação da frota circulante, com foco no uso de veículos com elevados níveis de segurança passiva e ativa; desenvolver e modernizar a gestão da operação e da fiscalização do trânsito viário.