Questão 619278

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 619278

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Psicologia

O Estatuto da Criança e do Adolescente é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O artigo 53 assegura que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Assinale a alternativa que não pertence aos direitos assegurados nesse artigo.

Alternativa A:
Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
Alternativa B:
Direito de ser respeitado por seus educadores.
Alternativa C:
Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Alternativa D:
Direito de educação domiciliar, tendo como premissa a pluralidade pedagógica.
Alternativa E:
Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

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