Questão
ID 619119Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 79.822/1977 - Regulamenta a Lei Nº 5.766, de 20 de Dezembro de 1971, Que Criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e Dá Outras Providências
Ano: 2016 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Psicologia
Conforme disposto no Decreto nº 79.822/77, que regulamenta a Lei nº 5.766/71, que criou o Conselho Federal e Conselhos Regionais de Psicologia, compete ao Conselho Federal:
I. arrecadar anuidades, taxas, emolumentos e multas e adotar todas as medidas destinadas à efetivação de sua receita.
II. decidir sobre os pedidos de inscrição do Psicólogo.
III. expedir Carteira de Identidade de Profissional.
IV. impor sanções previstas neste Regulamento (Decreto nº 79.822/77).
V. zelar pela observância do Código de Ética Profissional do Psicólogo.
VI. homologar inscrição dos Psicólogos.
VII. funcionar como tribunal de auxílio consultivo às regionais no que tange à ética profissional.
Quantos dos incisos acima estão corretos?