Questão
ID 619075Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 79.822/1977 - Regulamenta a Lei Nº 5.766, de 20 de Dezembro de 1971, Que Criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e Dá Outras Providências
Ano: 2016 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Psicologia
O Decreto nº 79.822/77, que regulamenta a Lei nº 5.766/71 (que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e deu outras providências), dispõe sobre o patrimônio do Conselho Federal que será constituído de:
I. dotações orçamentárias do Poder Público Federal, Estadual ou Municipal.
II. doações e legados.
III. receitas oriundas de mutações patrimoniais e locações de bens.
IV. bens e valores adquiridos.
V. 2/3 (dois terços) das anuidades, taxas, emolumentos e multas arrecadados pelos Conselhos Regionais.
Está correto o que se afirma em: