Questão
ID 618927Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.421/2002 - Estende à Mãe Adotiva o Direito à Licença-maternidade e ao Salário-maternidade, Alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei no 5.452, de 1o de Maio de 1943, e a Lei no 8.213, de 24 de Julho de 1991
Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Psicologia
Em 15 de abril de 2002, foi decretada a Lei n.º 10.421, que estende à mãe adotiva o direito à licença‐maternidade, alterando a Consolidação das Leis do trabalho (CLT). Acerca desse tema, julgue os próximos itens.
I No caso de adoção ou guarda judicial de criança de até um ano de idade, o período de licença será de 120 dias.
II No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de um ano até quatro anos de idade, o período de licença será de sessenta dias.
III No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de cinco anos até oito anos de idade, o período de licença será de trinta dias.
IV A licença‐maternidade só será concedida mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.
A quantidade de itens certos é igual a