Questão 618500

Para que o enfrentamento aos acidentes de trânsito seja eficaz, a política de segurança viária deve contar com o empenho de todos os setores e a responsabilidade deve ser compartilhada entre os vários atores sociais: o Poder Executivo; o Poder Legislativo; o Poder Judiciário; os órgãos e as entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito; os setores de saúde, transporte e indústria automobilística; as organizações não governamentais; e a sociedade.

A segurança viária envolve a responsabilidade quanto à mobilidade das pessoas e dos veículos na via, bem como a complexa dinâmica de compartilhamento de espaço e o estabelecimento de normas de circulação com o objetivo de proteger os usuários e evitar reflexos negativos em todo o aparato estatal.

O desenvolvimento desordenado das cidades, com vias pouco interconectadas, ocasiona melhoria à mobilidade urbana, com o aumento da velocidade nas vias que atendem a necessidade de maior rapidez de deslocamento.

A evolução da segurança viária no Brasil deve considerar o desenvolvimento de um sistema de trânsito que seja capaz de acomodar o erro humano com a maior margem de segurança possível, levando em consideração a vulnerabilidade do corpo humano.

O trânsito deve facilitar a circulação de pessoas e bens e melhorar o acesso à educação, aos serviços de saúde, ao emprego e ao desenvolvimento.