Questão 618020

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 618020

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 44.045/1958 - Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a Que Se Refere a Lei Nº 3.268, de 30 de Setembro de 1957

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Federal de Medicina

De acordo com o Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina, previsto no Decreto n^o 44.045/1958, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os médicos que exerçam função pública estão desobrigados de se inscrever nos Conselhos Regionais de Medicina.
Alternativa B:
As normas para processar os pedidos de inscrição são definidas discricionariamente de acordo com a conveniência de cada Conselho Regional de Medicina.
Alternativa C:
O pedido de inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina não pode ser feito por meio de procurador.
Alternativa D:
O pedido de inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina somente será indeferido na hipótese de que este não considere suficiente o diploma apresentado pelo requerente.
Alternativa E:
O médico deve comunicar ao Conselho Regional de Medicina em que estiver inscrito a instalação do próprio consultório.

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