Questão 618007

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 618007

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Federal de Medicina

Acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISSQN ou ISS), assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis é constitucional.
Alternativa B: Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, inocorre o fato gerador da cobrança do ISS
em contrato de arrendamento mercantil.
Alternativa C: Para o financiamento dos fundos municipais, poderá
ser criado adicional de até cinco pontos percentuais
na alíquota do ISS ou do imposto que vier a
substituí-lo, sobre serviços supérfluos.
Alternativa D: O ISS não incide sobre o valor dos serviços de
assistência médica.
Alternativa E: No tocante à base de cálculo, o ISS incide apenas
sobre a taxa de agenciamento quando o serviço
prestado por sociedade empresária de trabalho
temporário for de intermediação, devendo,
entretanto, englobar também os valores dos salários e
encargos sociais dos trabalhadores por ela
contratados nas hipóteses de fornecimento de mão
de obra.