Questão 617999

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 617999

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Federal de Medicina

A respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A inamovibilidade é, nos termos do artigo 95, inciso
II, da Constituição Federal, garantia de toda a
magistratura, alcançando não apenas o juiz titular,
como também o substituto.
Alternativa B: Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá
recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado da
metade dos respectivos membros, conforme
procedimento próprio, e assegurada ampla defesa,
repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.
Alternativa C: A Constituição determina que a metade dos ministros
do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seja nomeada
entre advogados e membros do Ministério Público
Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios,
alternadamente.
Alternativa D: Ao Poder Judiciário não é assegurada autonomia
administrativa e financeira, apenas funcional.
Alternativa E: A execução de débito do Conselho de Fiscalização se
submete ao sistema de precatório.