Questão
ID 617993Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Revisão / Reajuste / Repactuação
Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Federal de Medicina
As cláusulas exorbitantes foram criadas pelo legislador para fortalecer o interesse social em face do interesse particular.
Com base no exposto, é correto afirmar que o contratado (concessionário ou permissionário) pode