Questão 617985

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 617985

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Comunicação Social (Artigos 220 a 224 da CF)

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Federal de Medicina

Acerca da Comunicação Social, objeto do Capítulo V da
Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e
que tenham sede no País podem ser proprietárias de
empresa jornalística e de radiodifusão.
Alternativa B: A publicação de veículo impresso de comunicação
segue o mesmo rito de licenciamento que o das
emissoras de rádio e TV.
Alternativa C: A não renovação da concessão ou permissão
dependerá de aprovação de maioria simples dos
deputados federais, em votação secreta.
Alternativa D: Ao Conselho de Comunicação Social, órgão
consultivo do Senado, compete outorgar e renovar
concessão, permissão e autorização para o serviço de
radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Alternativa E: Os meios de comunicação social podem, indiretamente,
ser objeto de monopólio, especialmente se o respectivo
sócio majoritário for detentor de cargo eletivo.