Questão 617907

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 617907

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CFM

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Federal de Medicina

Acerca do Código de Processo Ético-Profissional previsto na
Resolução CFM no 2.145/2016, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Em regra, o julgamento das infrações
ético-profissionais está vinculado ao julgamento da
questão criminal referente aos mesmos fatos.
Alternativa B: A competência para apreciar e julgar infrações éticas
é do Conselho Regional de Medicina em que o
médico esteja inscrito ao tempo da ocorrência do fato
punível.
Alternativa C: O Termo de Ajustamento de Conduta poderá ser
admitido nos casos que envolvam lesão corporal e
assédio sexual.
Alternativa D: O processo ético-profissional pode ser extinto por
desistência da parte denunciante.
Alternativa E: A citação por edital não é admitida nos processos
ético-profissionais.