Questão 617654

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2010

Questão

ID 617654

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceito de Créditos Adicionais

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Conselho Federal de Economia

Sabe-se que a previsão orçamentária de um Ente pode sofrer alterações durante sua execução. Nesse sentido, é incorreto afirmar que

Alternativa A:
a Lei n.° 4320 prevê três tipos de créditos adi cionais: suplementar, especial e extraordinário. Este último é destinado a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Alternativa B:
os créditos suplementares e especiais serão autorizados e abertos por lei.
Alternativa C:
os créditos especiais devem ser utilizados para situações que não estão previstas em Lei Orçamentária. Além disso, esse tipo de crédito possui como requisito para sua abertura a publicação de Lei específica.
Alternativa D:
não é necessária a indicação de fonte de recursos para abertura de créditos extraordinários; entretanto, para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.
Alternativa E:
os créditos suplementares utilizados para reforçar as dotações previstas na LOA têm sua vigência restrita ao exercício financeiro de sua abertura.