Questão 617571

Direito Civil · 2010

Questão

ID 617571

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Contratos Típicos (Nominados) e Atípicos (Inominados)

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Conselho Federal de Economia

Em relação aos dispositivos do Código Civil que tratam da matéria contratual, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O alienante responde pela evicção nos contratos onerosos e gratuitos; sendo parcial, o evicto deverá optar pela restituição de parte do valor do negócio correspondente.
Alternativa B:
Para que os negócios atípicos sejam reconhecidos e adquiram valor perante o ordenamento, exige-se que realizem interesses considerados merecedores de tutela jurídica, sendo insuficiente, embora necessário, que não contrariem as normas inderrogáveis, o bom costume e a ordem pública.
Alternativa C:
A proposta, bem como o convite para apresentação de ofertas, tem caráter vinculante, em virtude de conter todos os elementos do contrato, de modo que o aderente deve, somente, manifestar sua vontade.
Alternativa D:
O alienante responde pelo perecimento da coisa por força maior e vício já existente ao tempo da tradição, caso em que deve ter o valor da prestação restituído.
Alternativa E:
O contrato preliminar, por ser uma figura jurídica atípica, tem requisitos específicos, diversos do contrato principal, para sua celebração, sendo um deles a vinculação à obrigação contratual futura.