Questão 617570

A perda da propriedade imobiliária por meio do abandono, como forma de extinção subjetiva do direito, depende, além dos atos do proprietário, da transcrição no respectivo registro.

Entre os modos derivados de aquisição da propriedade de bem móvel, encontra-se a celebração do contrato de compra e venda.

Aquele que, por quinze anos, mantém posse ininterrupta e sem oposição de bem imóvel por meio da usucapião ordinária, com a finalidade de moradia, adquire sua propriedade.

O Código Civil consagrou a função social da posse ao contemplar a desapropriação judicial indireta e de aquisição da propriedade imobiliária.

A propriedade de bens móveis ou imóveis é adquirida por meio da tradição. O requisito, previsto em lei, para a validade da aquisição, é o título de propriedade do vendedor ou de terceiro por ele representado.