Questão 617569

Se houver impossibilidade relativa do objeto, ou seja, se a prestação não puder ser realizada por um terceiro que não seja o devedor, o negócio jurídico restará inválido.

O representante convencional é aquele a quem a norma jurídica confere poderes para administrar bens alheios, obrigando-se diretamente perante terceiros.

Ante a indivisibilidade do objeto do negócio jurídico, o sujeito capaz que veio a contratar com o relativamente incapaz estará autorizado a invocar em seu favor a incapacidade relativa deste.

A integração do negócio jurídico diz respeito ao conteúdo da declaração de vontade, a qual determina os direitos, as faculdades, os deveres e as pretensões dela decorrentes.

O erro essencial torna o ato jurídico nulo, desde que incida sobre normas dispositivas não cogentes, podendo ser de fato ou de direito.