Questão 617564

A homologação sempre constituirá manifestação de vontade vinculada, ou seja, praticado o ato, o agente responsável por ela não terá qualquer margem de avaliação quanto à conveniência e oportunidade da conduta.

Ao contrário da aprovação e do visto, a homologação não pressupõe sempre a existência de outro ato administrativo.

A homologação sempre será produzida a posteriori, e neste ponto se assemelha ao ato de aprovação.

Embora constitua ato vinculado, nos casos de licitação, a lei permite ao agente homologador a aferição da legalidade e da conveniência administrativa.

A homologação não se assemelha ao visto no tocante à sua finalidade.