Questão 617563

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 617563

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação e Revogação das Licitações

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Conselho Federal de Economia

Acerca do procedimento de licitação, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Desde que haja motivação e fato superveniente, é possível se dar a revogação de procedimento licitatório.
Alternativa B:
Para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é inexigível o procedimento licitatório.
Alternativa C:
Em face de uma situação de emergência ou calamidade, a licitação é dispensada.
Alternativa D:
A venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados deve ser feita na modalidade leilão.
Alternativa E:
A União, em suas contratações, pode estabelecer tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte.